Câmara inicia votação do Projeto que favorece às Microempresas

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal deu início à votação em segunda discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR). 

O Projeto de Lei visa desburocratizar o atendimento às micros e pequenas empresas na capital. Segundo o líder do governo, vereador Kleber Fernandes (PDT), a aprovação do Projeto vai criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte. “Além da desburocratização, o Projeto de Lei vai proporcionar celeridade nas ações administrativas para fomentar o empreendedorismo, garantir um clima favorável a quem quer ter um comércio formal, legal e amparado por todos os requisitos formais que o poder público exige”, explicou Kleber Fernandes.

O superintendente do SEBRAE RN, José Ferreira de Melo Neto, Zeca Melo, comentou que o Projeto é includente. “A nova legislação vai atender cerca de 35 mil microempreendedores individuais, aqueles empresários que possuem pelo menos um empregado e que faturam até 80 mil reais por mês, portanto é uma lei includente”, afirmou.. Zeca Melo ainda acrescentou que com a aprovação do Projeto será criada também a educação empreendedora nas escolas da cidade, uma política de compras que inclui o pequeno empreendedor, que vai poder vender e emitir nota fiscal. 

A votação das emendas do Projeto de Lei Complementar 001/2018 seguirá na próxima terça-feira, 18. 

*Fonte: CMN

Vereador Kleber Fernandes

Vereador Kleber Fernandes

Advogado e Administrador de Empresas, tem 35 anos, é casado e pai de um filho, nascido em 2016. Eleito vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2016, com 5.061 votos.

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no google
Compartilhar no email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *