Lei dá segurança Jurídica para Gratuidade de Idosos, Deficientes, Portadores de TEA e Grávidas em Estacionamentos Públicos e Privados em Natal

isencao de cobrança de estacionamento para idosos em natal

A partir de agora, idosos, deficientes físicos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mulheres com gravidez de risco, terão assegurado o direito à gratuidade na utilização dos estacionamentos públicos e privados da capital potiguar, desde que portando um documento emitido pela STTU (órgão gestor do trânsito na capital potiguar). A garantia consta em […]