PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS

1)      Institui a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor 2)      Institui a Frente Parlamentar de Assistência Social

Lei Promulgada 0523/2018

Dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e infrações de trânsito por avanço de semáforo com ou sem monitoramento nas vias

Lei 6.802

Altera a lei número 6.478/2014, que “regulamenta a atividade de Bombeiros Civis e Salva-vidas”, e dá outras providências

Lei Utilidade Pública

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte – AARN”

Lei Utilidade Pública

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte – GOB-RN

Lei 6.861

Dispõe sobre a facilitação do acesso de advogados a processos em órgãos públicos que especifica

Lei 6.750

Dispõe sobre a criação de Espaço Cultural K-Ximbinho no logradouro público que especifica

Lei 6.774

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários no município do Natal

Lei 6.814

Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor

Lei 6.740

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Bombeiro”